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Projeto aprovado no Legislativo regulamenta implantação de 5G em Morro da Fumaça 3y5m31

Os vereadores de Morro da Fumaça aprovaram Projeto de Lei Complementar nº 01/2022 de autoria do vereador Luciano Formentin Pereira (PL), que estabelece normas e procedimentos para a instalação de infraestrutura de e às Estações Rádio Base no Município de Morro da Fumaça, observado o disposto na legislação e na regulamentação federal.
O projeto estabelece diversas especificações para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de e e de telecomunicações, baseadas em normas expedidas pela Anatel. Estão previstas, dentre outras disposições, regras para a instalação, responsabilidades da detentora da infraestrutura de e, dispositivos de fiscalização e informações sobre infrações e penalidades.
O vereador Luciano, autor do projeto, comemorou a aprovação da lei que facilita a implantação do 5G na cidade. “A tecnologia 5G já é uma realidade em muitas capitais do Brasil. Esse projeto de lei deixa regulamentado e facilita a chegada do sinal em Morro da Fumaça. O 5G será um aliado na educação, saúde, segurança e diversos outros setores públicos e privados, pois permitirá que aparelhos móveis recebam internet de alta velocidade em vários pontos, mesmo em movimento. É algo muito superior ao que temos disponível hoje”, comentou o vereador.
A ideia para apresentação do projeto na Câmara de Morro da Fumaça surgiu após a participação do vereador Luciano em uma audiência pública promovida pelo vereador criciumense, Nicola Martins. “Essa audiência pública era sobre a instalação do 5G no Sul do estado, onde tive oportunidade de conhecer a ideia legislativa. Vereadores de outros municípios do sul também já aprovaram lei semelhante, com certeza isso será um diferencial para empresas de comunicação que queiram se instalar em nossa região”, explicou.

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Câmara de Criciúma aprova proposta para regulamentar uso de veículos elétricos nas vias públicas 61b6w

A Câmara de Vereadores de Criciúma aprovou, nesta segunda-feira (26), durante a 31ª Sessão Ordinária, o Requerimento Nº 323/2025, de autoria do vereador Aldinei João Potelecki, que propõe ao Executivo municipal a realização de estudos técnicos e jurídicos para regulamentar o uso de veículos autopropelidos nas vias públicas da cidade. A proposta abrange patinetes elétricos, monociclos, bicicletas elétricas e outros meios de transporte similares.
O crescimento no uso desses veículos pelas ruas de Criciúma tem despertado preocupação quanto à segurança viária, fiscalização e uso compartilhado do espaço urbano. Atualmente, o município não possui legislação específica para esse tipo de mobilidade, o que, segundo o autor, cria insegurança jurídica e risco à ordem pública.
“Não dá mais para Criciúma ignorar esse assunto. Esses equipamentos já estão nas ruas e, sem regulamentação, viram um problema para a segurança e a ordem pública. Queremos antecipar soluções, não correr atrás de tragédias anunciadas”, afirmou Potelecki.
Proposta prevê normas para segurança e uso responsável 2994w
O requerimento solicita que a Prefeitura de Criciúma avalie a viabilidade de instituir regras claras, incluindo:
- Limites de velocidade conforme o tipo de via;
- Obrigatoriedade do uso de equipamentos de segurança (capacete, iluminação noturna, entre outros);
- Definição de locais permitidos e restrições de circulação;
- Aplicação de penalidades em caso de descumprimento das regras.
O vereador também sugere a realização de audiências públicas com participação de usuários, especialistas, gestores públicos e a comunidade. “Mobilidade urbana precisa ser tratada com responsabilidade. Essa pauta chegou e é agora”, completou.
O que são veículos autopropelidos? j2e31
São equipamentos com sistema de propulsão próprio, que não dependem de força externa para se movimentar. Para se enquadrar nessa categoria, devem:
- Ter uma ou mais rodas;
- Ser equipados com acelerador;
- Possuir motor de até 1.000 watts;
- Ter velocidade máxima limitada a 32 km/h;
- Medir no máximo 70 cm de largura e 130 cm de entre-eixos.
Entre os principais exemplos estão: patinetes elétricos, skates elétricos, hoverboards, bicicletas com acelerador e monociclos motorizados.
Encaminhamento ao Executivo 196146
Com a aprovação, o requerimento será enviado ao Poder Executivo como sugestão formal para a elaboração de uma regulamentação local. O gabinete de Potelecki também apresentou um estudo técnico que reforça a necessidade da medida, apontando riscos de acidentes, conflitos urbanos e lacunas na fiscalização.

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Içara aprova criação do Banco Municipal de Empregos Inclusivos 3064n

A Câmara de Vereadores de Içara aprovou, em votação final nesta segunda-feira (19), o projeto de lei que institui o Banco Municipal de Empregos Inclusivos. De autoria do vereador Higor Robetti (PSD), a proposta visa cadastrar, orientar e intermediar contratações de pessoas com deficiência (PCDs), Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down e outras condições que enfrentam barreiras no o ao mercado de trabalho formal.
Segundo o vereador, o banco será implementado dentro do portal Emprega Içara, no site oficial da prefeitura. Empresas interessadas poderão ar os currículos cadastrados e realizar contratações diretamente.
“O emprego nos concede realização profissional, liberdade econômica e a possibilidade de sonhar. As pessoas com deficiência e os autistas que podem e querem trabalhar precisam do apoio do poder público para conquistar essas oportunidades”, destacou Robetti.
O projeto prevê que o banco seja vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação, Trabalho e Renda, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e o Sistema Nacional de Emprego (SINE). A proposta também permite a formalização de convênios com entidades como APAE, AMA, ABAA, CDL e ACII, entre outras.
Além do cadastro de currículos, o município poderá promover cursos de capacitação, feiras de inclusão e campanhas de sensibilização junto ao setor privado, com foco na empregabilidade das pessoas cadastradas.
A matéria segue agora para sanção da prefeita Dalvania Cardoso.

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Forquilhinha inicia obra de novo centro de convivência com investimento de R$ 5,2 milhões 4g5h35

Forquilhinha deu início, nesta segunda-feira (19), à construção de um novo e moderno espaço de convivência no centro da cidade. A obra vai unir as duas ruas cobertas do município, criando uma ampla estrutura para eventos, lazer e integração social. O investimento é de R$ 5,2 milhões, com previsão de conclusão em 120 dias.
Paralelamente, está em andamento o processo de licitação para a revitalização da atual rua coberta Alameda Felipe Arns, que ará a se chamar Centro de Eventos Silmar Vieira. Serão aplicados mais de R$ 2 milhões na modernização do local, com foco em ibilidade, conforto e valorização estética.
Com agenda consolidada de eventos como a Heimatfest, o Encantos de Natal e outras celebrações tradicionais, o centro de Forquilhinha reforça seu papel como ponto de encontro da comunidade e das famílias da região.
“O novo espaço proporcionará mais conforto, segurança e estrutura nas atividades realizadas no Centro de Eventos, elevando o padrão das experiências que oferecemos à população”, afirmou o prefeito José Cláudio Gonçalves, o Neguinho.
Benefícios para moradores, visitantes e comércio local 4e403a
Além de impulsionar a realização de eventos, o novo espaço trará impactos positivos para o comércio local, oferecendo mais comodidade e proteção aos pedestres, especialmente em dias chuvosos ou durante os horários estendidos do fim de ano.
“A nova configuração vai valorizar ainda mais a estética do centro da cidade, unindo tradição e modernidade. Vamos preservar nossas raízes enquanto construímos uma Forquilhinha cada vez mais bonita e evoluída”, concluiu o prefeito.

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