Política 4p5r3i
Projeto de controle populacional e manejo do javali recebe apoio em Forquilhinha 52i5d

Os caçadores de Forquilhinha e região lotaram o plenário da Câmara de Vereadores para prestigiar a Moção de Apoio ao projeto do deputado estadual Lucas Neves (PL 393/2023), que autoriza o controle populacional e manejo sustentável do javali. O assunto foi levantado pelo presidente do Legislativo de Forquilhinha, Valdeci Figueredo (PDT), que reforça a preocupação com a proliferação do javali em diversas regiões do Estado, uma das espécies exóticas invasoras mais danosas do mundo e que não possui um predador natural.
“Os javalis estão atacando diversas propriedades e causando perdas aos produtores e criadores, a situação já é preocupante no Oeste e Serra Catarinense. O projeto do deputado Lucas vai ajudar no controle e combate ao javali, e eu defendo a liberdade dos caçadores em usar armas e cães de caça para facilitar esse trabalho”, ressalta Figueredo. A proposição teve uma abstenção do vereador Célio Elias (PT), e foi aprovada na segunda-feira, dia 6, pelos demais vereadores. Outros municípios também devem manifestar apoio ao projeto.
Desde julho, o Ibama suspendeu novas licenças para a caça regulamentada de javalis no Brasil, após um novo decreto estabelecer critérios para aprovação das autorizações. Atualmente, Santa Catarina enfrenta um problema crítico, com uma população estimada de 200 mil javalis em seu território. Esses animais podem percorrer até 70 quilômetros por dia, causando prejuízos financeiros, ambientais, sanitários e representando riscos para a integridade física das pessoas.
O projeto em tramitação na Alesc estabelece algumas diretrizes para a realização do controle dos javalis, entre elas: Autorização do controle populacional e manejo sustentável do javali-europeu em seu ambiente natural, permitindo perseguição, abate e captura seguida de eliminação humanitária. O controle populacional pode ser conduzido por meio de métodos como caça, armadilhas e outros aprovados pelo órgão ambiental competente. A legislação não estabelece limites quantitativos ou restrições sazonais, buscando uma abordagem flexível ao longo do ano.

Política 4p5r3i
Morro da Fumaça reduz cargos comissionados e projeta economia de mais de R$ 18 mil 6s4d20

O Governo de Morro da Fumaça vai reduzir o número de cargos comissionados após a aprovação da Lei 252/2025, de autoria do Executivo, aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores no mês de maio. A nova legislação extingue seis cargos, o que pode representar uma economia superior a R$ 18 mil por mês aos cofres públicos, caso todas as vagas estivessem ocupadas.
Segundo a Prefeitura, os cargos eliminados estavam vagos e já não atendiam às demandas atuais da gestão. A reestruturação também permitiu ajustes nas funções existentes, com foco na valorização dos servidores, incluindo a equiparação salarial entre cargos com atribuições semelhantes. Um exemplo é o dos coordenadores de departamento, que agora am a receber remuneração equivalente, promovendo mais equidade dentro da estrutura istrativa.
“É um projeto simples, porém importante para a gestão municipal. Medidas como essa já foram adotadas anteriormente e outras correções ainda devem ser realizadas futuramente. Nosso compromisso é com a boa gestão e o uso responsável dos recursos públicos”, afirmou o prefeito Eduardo Guollo.
A reestruturação integra o conjunto de ações da atual istração voltadas à modernização da máquina pública e ao fortalecimento da eficiência nos serviços prestados à população.

Política 4p5r3i
Câmara de Criciúma aprova nova lei que regulamenta feiras e eventos 5x2k4b

A Câmara de Vereadores de Criciúma aprovou, nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei nº 17/2025, que estabelece novas regras para a realização de feiras e eventos no município. A proposta, de autoria do Poder Executivo, revoga a antiga Lei nº 5.446/2009 e visa dar maior segurança jurídica, promover concorrência justa e agilizar os trâmites istrativos para esses tipos de atividades.
Com a sanção do prefeito Vagner Espindola, a nova legislação entra em vigor e a a regulamentar eventos temporários de diversas naturezas, como comerciais, artísticos, beneficentes e de entretenimento, em espaços públicos ou privados, abertos ou fechados.
“Deixar de realizar essas atividades representa menos arrecadação, menos turistas e menos renda para hotéis, restaurantes e fornecedores locais. Queremos eventos organizados, com responsabilidade e retorno para quem vive aqui”, destacou o prefeito.
Nova lei traz mais clareza e incentiva expositores locais 523v4q
Uma das principais mudanças é a classificação dos eventos em categorias específicas, com prazos máximos definidos: eventos poderão ter até 90 dias de duração, enquanto feiras poderão ser realizadas por até 15 dias, sem prorrogação. Os organizadores deverão solicitar alvará de funcionamento junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que terá até 10 dias úteis para análise.
A nova legislação também apresenta regras mais claras e modernas, como:
- Definição de “evento” e “feira”;
- Limitação do número de feiras por atividade econômica;
- Fim da exigência de metragem mínima ou máxima para estandes;
- Flexibilização dos horários de funcionamento;
- Fixação de número mínimo de expositores;
- Maior número de vagas destinadas a expositores locais;
- Obrigatoriedade de apresentação de notas fiscais com no mínimo 72h de antecedência.
Espaço garantido para fiscalização 5ya1e
O texto ainda determina que os organizadores deverão reservar área gratuita para a atuação de órgãos fiscalizadores, como Procon, Vigilância Sanitária, Secretaria da Fazenda Municipal e Estadual, entre outros.
“A nova lei fomenta a economia sem prejudicar o comércio local. É uma atualização necessária para manter a competitividade, valorizar os expositores locais e preparar a cidade para o futuro”, explicou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Thiago Rocha Fabris.
Antecipação à reforma tributária 1i2q6
A proposta também se antecipa às mudanças previstas na reforma tributária nacional, prevista para entrar em vigor em 2026. A regulamentação atualizada busca fortalecer a capacidade de arrecadação, fiscalização e planejamento sustentável do município.
“Com regras modernas e eficientes, Criciúma se consolida como polo regional de eventos, cultura e negócios”, concluiu Fabris.

Política 4p5r3i
Câmara de Criciúma aprova proposta para regulamentar uso de veículos elétricos nas vias públicas 61b6w

A Câmara de Vereadores de Criciúma aprovou, nesta segunda-feira (26), durante a 31ª Sessão Ordinária, o Requerimento Nº 323/2025, de autoria do vereador Aldinei João Potelecki, que propõe ao Executivo municipal a realização de estudos técnicos e jurídicos para regulamentar o uso de veículos autopropelidos nas vias públicas da cidade. A proposta abrange patinetes elétricos, monociclos, bicicletas elétricas e outros meios de transporte similares.
O crescimento no uso desses veículos pelas ruas de Criciúma tem despertado preocupação quanto à segurança viária, fiscalização e uso compartilhado do espaço urbano. Atualmente, o município não possui legislação específica para esse tipo de mobilidade, o que, segundo o autor, cria insegurança jurídica e risco à ordem pública.
“Não dá mais para Criciúma ignorar esse assunto. Esses equipamentos já estão nas ruas e, sem regulamentação, viram um problema para a segurança e a ordem pública. Queremos antecipar soluções, não correr atrás de tragédias anunciadas”, afirmou Potelecki.
Proposta prevê normas para segurança e uso responsável 2994w
O requerimento solicita que a Prefeitura de Criciúma avalie a viabilidade de instituir regras claras, incluindo:
- Limites de velocidade conforme o tipo de via;
- Obrigatoriedade do uso de equipamentos de segurança (capacete, iluminação noturna, entre outros);
- Definição de locais permitidos e restrições de circulação;
- Aplicação de penalidades em caso de descumprimento das regras.
O vereador também sugere a realização de audiências públicas com participação de usuários, especialistas, gestores públicos e a comunidade. “Mobilidade urbana precisa ser tratada com responsabilidade. Essa pauta chegou e é agora”, completou.
O que são veículos autopropelidos? j2e31
São equipamentos com sistema de propulsão próprio, que não dependem de força externa para se movimentar. Para se enquadrar nessa categoria, devem:
- Ter uma ou mais rodas;
- Ser equipados com acelerador;
- Possuir motor de até 1.000 watts;
- Ter velocidade máxima limitada a 32 km/h;
- Medir no máximo 70 cm de largura e 130 cm de entre-eixos.
Entre os principais exemplos estão: patinetes elétricos, skates elétricos, hoverboards, bicicletas com acelerador e monociclos motorizados.
Encaminhamento ao Executivo 196146
Com a aprovação, o requerimento será enviado ao Poder Executivo como sugestão formal para a elaboração de uma regulamentação local. O gabinete de Potelecki também apresentou um estudo técnico que reforça a necessidade da medida, apontando riscos de acidentes, conflitos urbanos e lacunas na fiscalização.

Mais vistos 2i2465
-
Geral5 anos atrás
Edital Cultura Criciúma: de contratos ocorre nesta quinta-feira
-
Política4 anos atrás
Edilson assume vaga na Câmara
-
Economia5 anos atrás
Edital de Inovação Unesc dará fomento financeiro para projetos da região
-
Política5 anos atrás
Confira os eleitos para o legislativo de Içara
-
Polícia5 anos atrás
Imagens da madrugada de crimes e pânico em Criciúma
-
Geral5 anos atrás
Confirmados os nove vereadores da nova Câmara do Rincão
-
Polícia5 anos atrás
Noite de terror em Criciúma
-
Imagens8 anos atrás
Cidades