Segue na reta final o prazo para se inscrever no concurso que vai eleger a Rainha e as Princesas da Festa do Peixe 2025 de Balneário Arroio do Silva. Garotas entre 16 anos e menores de 26 anos, que sejam moradoras fixas do município, podem participar. O regulamento completo, com todos os requisitos, está disponível no site da Prefeitura: www.arroiodosilva.sc.gov.br.

As inscrições encerram nesta sexta-feira (06) e podem ser realizadas diretamente no Museu do Pescador, ao lado do Terminal Rodoviário, das 12h às 18h, ou diretamente no WhatsApp: 48 99637 0097.

A Festa do Peixe acontece nos dias 03 a 06 de julho e a escolha da Rainha e Princesas será realizada na primeira noite do evento. As candidatas serão avaliadas pela beleza, simpatia e desenvoltura.

A istração Municipal de Criciúma, por meio da Secretaria de Assistência Social, assinou nesta quinta-feira (5) o contrato de credenciamento da primeira empresa habilitada a operar no novo modelo de serviços funerários do município. A Funerária Millenium, com sede localizada na Avenida Centenário, nº 3620, no bairro Comerciário, a a atuar a partir desta sexta-feira (6). Portanto, as quatro empresas que operavam no antigo sistema deixam de participar do rodízio entre as permissionárias, conforme o regulamento da Lei Complementar nº 596/2025. A Central de Serviços Funerários a a atender no térreo do edifício Due Fratelli, situado na rua Coronel Marcos Rovaris, no Centro.

“O novo modelo de serviços funerários garante mais transparência, livre concorrência entre as empresas e respeito à escolha das famílias. Com a fiscalização reforçada pela Central Funerária, oferecemos um sistema mais justo, organizado e com atendimento digno para quem mais precisa, coibindo irregularidades”, ressaltou o prefeito de Criciúma, Vagner Espindola.

A transição do modelo de concessão para o modelo de permissão permite a ampliação das possibilidades de prestação dos serviços funerários, em um ambiente de livre concorrência entre as funerárias credenciadas. A abertura do edital para o credenciamento das empresas interessadas em operar no município aconteceu no dia 15 de abril, por meio de processo licitatório, sem limite de permissionários, exceto para as empresas que atuaram no modelo anterior, de modo a garantir a transparência e a igualdade das condições entre os participantes.

“As quatro empresas que operavam no modelo anterior estão sendo formalmente notificadas e, conforme estabelece a nova legislação, deixam de atuar no município. Neste momento, temos uma empresa devidamente credenciada, que iniciou suas atividades hoje. Outras empresas interessadas ainda podem se credenciar ao longo dos próximos 12 meses, desde que cumpram todos os critérios estabelecidos no edital.”, explicou o secretário de Governança da Prefeitura de Criciúma, Tiago Pavan.

O credenciamento de demais empresas especializadas interessadas em participar segue disponível e pode ser feito por meio do link: https://pn.gov.br/app/editais/82916818000113/2025/51. Para receber a permissão do município, a empresa deve cumprir critérios sanitários e urbanísticos rigorosos, como ter suas instalações localizadas a pelo menos 800 metros de hospitais, Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI), Serviços de Verificação de Óbito (SVO) e Institutos Médico-legais (IML).

O novo modelo garante aos usuários o direito de livre escolha entre as empresas habilitadas e prevê, ainda, a oferta de serviços funerários gratuitos para famílias em situação de vulnerabilidade social, com parecer da Secretaria de Assistência Social. O atendimento gratuito será prestado em sistema de rodízio entre as empresas credenciadas. 

Fiscalização dos serviços funerários

Compete à Central de Serviços Funerários, com sede localizada no edifício Due Fratelli, prestar atendimento para esclarecimento de dúvidas, assegurar o o ao serviço assistencial gratuito, emitir documentos, fiscalizar e reportar irregularidades à Secretaria Municipal de Assistência Social. Além disso, medidas para reforçar a responsabilidade dos prestadores de serviços funerários foram estabelecidas, com sanções que variam de advertências a multas, de 10 UFM a 100 UFM e, em casos extremos, a extinção da permissão caso haja descumprimento das normas

“A Central será responsável, por acompanhar a atuação das empresas e fiscalizar o cumprimento das regras estabelecidas. Caso contrário, as irregularidades serão encaminhadas à Secretaria de Assistência Social para que todas as medidas cabíveis sejam tomadas”, finalizou o secretário de Governança da Prefeitura de Criciúma, Tiago Pavan.

Cocal do Sul abriu oficialmente, nesta quarta-feira (4), a IVª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O encontro reuniu representantes do poder público, da sociedade civil e idosos para discutir avanços, desafios e novas diretrizes para fortalecer as políticas de inclusão e valorização dessa população.

Em um clima de diálogo e colaboração, o evento ocorreu no Centro Dia do Idoso. O prefeito Ademir Magagnin ressaltou a importância da conferência como um espaço para ouvir e atender às demandas da comunidade.

“Nosso compromisso é garantir políticas que respeitem e valorizem a pessoa idosa. Estamos aqui para transformar essas ideias em ações concretas”, afirmou.

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Maria Salete Teixeira Burigo, reforçou o papel do conselho na fiscalização e na proposição de ações que assegurem a dignidade e a participação da pessoa idosa.

 “É essencial que todos se sintam parte deste processo. Só assim poderemos construir uma sociedade mais justa e inclusiva para todas as idades”, pontuou.

Após a leitura e aprovação do regimento interno, a conferência seguiu com a palestra principal, que abordou o tema central: “Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação”. A palestrante convidada, especialista em políticas sociais e saúde coletiva, trouxe reflexões e experiências sobre como garantir o protagonismo das pessoas idosas em diferentes contextos.

A tarde também foi marcada por oficinas de grupos,e os participantes puderam discutir propostas e compartilhar vivências. As sugestões apresentadas foram colocadas em votação em plenária, fortalecendo o diálogo coletivo e a participação social.

No final, foram eleitos os delegados que representarão Cocal do Sul na Conferência Estadual.