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Impeachment: sessão na Alesc define relator e roteiro do tribunal especial de julgamento 6p14p

Publicado 2q5p6n

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A sessão de instalação do tribunal especial de julgamento que vai deliberar sobre o pedido de processo de impeachment movido contra o governador Carlos Moisés da Silva e a vice Daniela Reinehr, realizada na manhã desta sexta-feira (25/9), definiu o deputado Kennedy Nunes como relator. O nome do parlamentar foi decidido por sorteio, durante os trabalhos comandados pelo presidente do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), desembargador Ricardo Roesler, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

Ao abrir a sessão, Roesler observou que, de forma inédita na história de Santa Catarina e pela primeira vez desde a redemocratização do Brasil, dirigentes do Poder Executivo estadual serão submetidos a um tribunal especial de julgamento, sob a acusação da prática de crime de responsabilidade. “Que não nos falte a verdadeira causa da Justiça, que é a paz social”, manifestou.

Após o sorteio, Kennedy se dirigiu aos demais participantes da sessão. “Tenho que agradecer a Deus o fato de eu ter a grande missão de fazer o voto que será apresentado e julgado por vossas excelências. Pedir a Deus que me dê tranquilidade para que possa ser o mais justo possível, dentro da legalidade daquilo que nós podemos apresentar, não só para os doutos julgadores, mas para toda a sociedade catarinense”, declarou.

Além da definição do relator, a sessão desta sexta formalizou o roteiro de trabalhos e os prazos para julgamento. Foi decidido que os encontros serão realizados nas sextas-feiras, no período entre 7 e 19 horas, sempre na Alesc. O prazo para oferecimento do parecer do relator é de dez dias a partir da próxima segunda-feira (28), com término no dia 7 de outubro.

Após a entrega do parecer, os autos serão conclusos à presidência do tribunal especial, que designará a data da sessão de julgamento. Conforme anunciou Roesler, o ato não ocorrerá na sessão de 9 de outubro, mas em encontro subsequente. O relator deverá elaborar parecer no qual recomendará a issibilidade ou não da denúncia. O relatório será apreciado pelos demais membros do tribunal.

Se o parecer recomendar o acatamento da denúncia e for aprovado por maioria simples dos integrantes (seis votos), o julgamento do governador e da vice terá início. Neste caso, os dois denunciados serão afastados temporariamente de seus cargos por no máximo 180 dias.

O tribunal é composto dos deputados Laercio Schuster, Luiz Fernando Vampiro, Kennedy Nunes, Maurício Eskudlark e Sargento Lima, além dos desembargadores Claudia Lambert, Rubens Schulz, Sérgio Rizelo, Carlos Alberto Civinski e Luiz Felipe Schuch.

Urna histórica utilizada em sorteio

Uma urna histórica foi utilizada no sorteio que definiu o relator do tribunal especial de julgamento. Trata-se de uma peça do Museu do Judiciário Catarinense, originalmente empregada no Tribunal do Júri da comarca de Tubarão nos idos de 1972. Com base de mármore, o exemplar tem todos os lados formados por vidro, de modo a garantir transparência aos sorteios. “Essa urna é histórica e foi trazida para esse momento histórico”, destacou o presidente Ricardo Roesler.​

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Criciúma lança projeto Observador Mirim para ensinar cidadania e educação fiscal a crianças 4z6p17

Iniciativa do Observatório Social é gratuita e atenderá estudantes do 4º ano da Rede Municipal de Ensino

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O Observatório Social de Criciúma lançou nesta semana, na sede da ACIC, o projeto Observador Mirim, iniciativa gratuita voltada a estudantes do 4º ano do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino. O programa tem como principal objetivo promover, desde cedo, o entendimento sobre educação fiscal, cidadania e uso do dinheiro público.

Segundo o prefeito de Criciúma, Vagner Espíndola, a proposta busca formar cidadãos mais conscientes e responsáveis.

“É uma parceria que visa conscientizar nossos estudantes para que, desde pequenos, eles saibam de onde vem o dinheiro público e onde ele é investido”, declarou.

Cartilhas, aulas e formação cidadã 224e71

Durante o programa, os alunos receberão cartilhas de educação fiscal, que servirão como material de apoio nas atividades em sala. As aulas acontecerão em 17 escolas municipais, em dois encontros que somarão cinco horas-aula por turma.

A secretária de Educação, Geovana Benedet Zanette, reforça o caráter formativo da proposta:

“O projeto desenvolvido pelo Observatório Social é uma ferramenta para desenvolver, em nossos estudantes, uma consciência mais combativa em relação à corrupção.”

Ao final do curso, os estudantes receberão um certificado de participação e uma lupa, símbolo do Observatório Social, reforçando o papel fiscalizador e participativo de cada criança.

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Assinada ordem de serviço para sede própria da Polícia Civil em Siderópolis 1d5t4h

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A sede da Polícia Civil de Siderópolis ará por reforma. Nesta semana, o prefeito Franqui Salvaro e o vice-prefeito Rafael Frello am a Ordem de Serviço, junto ao termo de homologação e adjudicação do processo licitatório, que autoriza o início das obras. O investimento será de R$ 266 mil.

A empresa responsável pela execução do projeto será a Construcity. As melhorias incluem a construção de muros, uma nova fachada e a implantação de uma garagem, que darão melhores condições de estrutura e segurança para o atendimento à população e o trabalho da equipe policial.

Os recursos para a obra foram viabilizados por meio de convênio firmado entre a Polícia Civil e a Prefeitura de Siderópolis. O prazo previsto para a conclusão dos trabalhos é de 150 dias. “Essa reforma é um investimento importante na segurança pública e nas condições de trabalho dos nossos policiais civis”, elencou o prefeito.

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Laísa Figueredo assume presidência interina da Câmara de Forquilhinha 4h4d5

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A 14ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Forquilhinha, realizada nesta segunda-feira (12), foi conduzida pela vereadora Laísa da Silva Figueredo (PSDB), que assumiu interinamente a presidência da Casa Legislativa devido ao afastamento por questões de saúde do presidente Célio Elias (PT). Célio está licenciado até o dia 20 de maio, período em que Laísa comandará as sessões legislativas.

A sessão também marcou a posse do suplente de vereador Nedir Marcelino (PT), que ocupará temporariamente a vaga deixada por Célio. Após prestar juramento no plenário, Nedir agradeceu a oportunidade e reafirmou seu compromisso com a população de Forquilhinha.

Moção de Aplauso reconhece trabalho voluntário no município 2u5e5n

Durante a Ordem do Dia, os parlamentares aprovaram por unanimidade a Moção de Aplauso nº 004/2025, em homenagem ao Grupo Amigos do Bem, entidade que desenvolve ações sociais de apoio a famílias em situação de vulnerabilidade. A moção representa o reconhecimento oficial do Legislativo ao trabalho voluntário e solidário que o grupo tem realizado ao longo dos anos.

Projeto autoriza doação de imóvel sem custos ao município 1f1223

Outro destaque da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei nº 027/2025, que autoriza a aquisição por doação, sem ônus, de uma fração ideal de imóvel. A medida foi aprovada por unanimidade e segue agora para sanção do Executivo Municipal.

Vereadores solicitam melhorias na divisa com Criciúma 2t6a64

Entre as proposições apresentadas, o Requerimento nº 007/2025, de autoria do vereador Charles Roos Hunter (PSD), solicita ao prefeito de Criciúma, Vagner Espíndola, a realização de serviços de limpeza, roçada, pintura de meios-fios e demarcação de faixas de trânsito na Rua Beira-Rio, localizada no bairro São Roque, na divisa entre os municípios de Forquilhinha e Criciúma.

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