Política 4p5r3i
Minirreforma eleitoral será apresentada na próxima segunda-feira 6t2f4n

O parecer da minirreforma eleitoral discutido na Câmara dos Deputados será apresentado na próxima segunda-feira (11). A previsão era apresentar o texto nesta quarta-feira (6), mas o Grupo de Trabalho (GT) criado para analisar e votar a minirreforma encerrou a reunião sem um texto definitivo.
Segundo a assessoria de imprensa do relator, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), a apresentação e a votação do parecer no GT foram adiadas porque o relator recebeu novas sugestões de mudanças na legislação eleitoral que devem ser incluídas no texto.
Com a lei exige que mudanças nas regras eleitorais sejam publicadas um ano antes do pleito, a minirreforma precisa ser sancionada até o dia 5 de outubro para poder valer nas eleições municipais de 2024. O presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP/AL) prometeu conclui a votação na próxima semana para dar tempo de o Senado analisar a proposta.
Rubens Pereira Júnior tem afirmado que temas mais complexos, que não tenham consenso, não estarão no seu parecer. Entre os temas que devem ser abordados, estão: federação partidária, propaganda eleitoral, prestação de contas eleitorais, inelegibilidade, financiamento de campanhas e violência política contra mulheres.
“Nós evitamos assuntos polêmicos, se tiver um assunto muito polêmico inviabiliza o debate e não é aprovado no Plenário. Procuramos simplificar os processos e desburocratizar”, explicou o relator em entrevista à TV Câmara realizada nesta quarta-feira.
Sobras eleitorais 6c123i
O relator disse que o tema mais polêmico discutido na minirreforma é o das “sobras eleitorais”. Atualmente, as cadeiras das Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas estaduais e da Câmara dos Deputados são preenchidas pelos partidos ou federações que alcançam o chamado quociente eleitoral, que é o cálculo que define quantos votos são necessários para ocupar uma vaga.
Se, por exemplo, forem 100 mil votos válidos para 10 vagas existentes, o quociente eleitoral será 10 mil votos. Esse é o mínimo que um partido precisa ter na eleição para eleger um deputado.
Depois de ocupadas essas vagas pela regra do quociente eleitoral, ainda sobram cadeiras que não foram ocupadas pelos partidos. Afinal, se um partido teve 55 mil votos, ele ganha cinco cadeiras pelo exemplo usado acima, sobrando ainda 5 mil votos.
Essas “sobras”, pela regra aprovada em 2021, serão preenchidas pelos partidos que conseguiram, pelo menos, 80% do quociente eleitoral e pelos candidatos com um número mínimo de votos de 20% desse quociente.”
“Esse assunto está sendo debatido no Supremo Tribunal Federal (STF) e, na dúvida, a Câmara vai ter que colocar algo no lugar”, explicou Rubens Pereira que acrescentou que esse deve ser um tema decidido sem consenso, pelo voto no Plenário

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Forquilhinha pode ter paradas de ônibus com temática da cultura alemã 1c42g

Com o objetivo de valorizar a identidade local e melhorar a infraestrutura urbana, o vereador Anderson Coral Fagundes (PSDB) apresentou a Indicação nº 081/2025, propondo ao Poder Executivo a reforma e padronização das paradas de ônibus de Forquilhinha, com elementos que remetam à cultura alemã.
“Nossa cidade já conta com inúmeras obras voltadas à etnia. Padronizar as paradas com essa temática vai destacar ainda mais essa linda cultura da qual tanto nos orgulhamos”, afirmou o vereador.
Segundo Anderson Coral, além de oferecer abrigo adequado aos ageiros, os pontos de ônibus temáticos também poderiam se transformar em cartões-postais e pontos de referência para turistas que visitam o município.
Apoio no Legislativo 4m3p71
A proposta recebeu apoio de outros parlamentares. O vereador Felipe Dordete de Abreu (PP) destacou que o bairro Ouro Negro já possui uma parada de ônibus com esse padrão cultural, que poderia servir de modelo para toda a cidade.
“Temos que fazer essa mudança e levar adiante, porque é um projeto bonito. Se trabalharmos em conjunto, essa indicação vai sair”, disse.
Já o vereador Célio Elias (PT) informou que os recursos para a execução do projeto já foram solicitados e estariam disponíveis, mas que a execução ainda não foi iniciada.
“A parada do bairro Ouro Negro é muito bonita e pode, sim, servir de exemplo. Mas é preciso agilidade para que a obra saia do papel”, reforçou.
Atenção à segurança 4m51c
O vereador Charles Hunter (PSD) fez um alerta sobre a importância de respeitar os trâmites legais e de segurança.
“Sabemos que essa indicação precisa ser feita com cuidado, respeitando o processo licitatório e garantindo estruturas seguras, especialmente considerando o risco de tempestades e ventos fortes. Vamos cobrar mais uma vez e tomar providências para agilizar esse projeto”, pontuou.
A proposta segue em tramitação e deve ser analisada pelas áreas técnicas da Prefeitura. Se acatada, poderá transformar os pontos de ônibus em símbolos da identidade cultural germânica de Forquilhinha, reforçando o turismo e o sentimento de pertencimento da comunidade.

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Governo de SC anuncia novo reajuste salarial para servidores da Educação 5m62

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, anunciou nesta quinta-feira (5) um novo pacote de valorização para os servidores da rede estadual de Educação. A proposta prevê reajuste salarial de 11%, somando-se aos 6,5% já concedidos em novembro de 2024, o que representa até 17,5% de aumento no período de um ano.
O reajuste será pago em duas etapas: 6,5% em julho e 4,5% em dezembro deste ano. A medida contempla cerca de 90 mil servidores, entre ativos e inativos.
Além da recomposição salarial, o governo propôs um incentivo financeiro anual de até R$ 3 mil para professores da ativa que cumprirem metas de qualificação, dedicação e resultados no desempenho dos alunos. O bônus será pago no fim de cada ano.
Segundo o governo, o novo pacote supera a inflação acumulada e posiciona Santa Catarina entre os estados que mais valorizam a carreira docente no país.
“Santa Catarina já é o melhor Estado em segurança pública. Agora queremos ser também referência na qualidade da educação. Isso a por ter professores bem remunerados, qualificados e motivados a seguir aprendendo e ensinando cada vez melhor”, afirmou o governador Jorginho Mello.
A proposta foi apresentada ao sindicato da categoria e será encaminhada à Assembleia Legislativa nas próximas semanas.

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Audiência pública em Criciúma debate vacinação contra a Covid-19 em crianças 67c1c

A Câmara de Vereadores de Criciúma realizou, nesta quarta-feira (4), uma audiência pública sobre a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 em crianças. O encontro ocorreu na sede da Associação Empresarial de Criciúma (Acic) e foi proposto pelos vereadores Ademir José Honorato e Dr. Luiz Carlos Custódio Fontana, ambos do Partido Liberal (PL).
O objetivo foi promover um espaço de diálogo entre representantes da sociedade civil, profissionais da saúde, autoridades e pais sobre o tema, que segue gerando controvérsias desde o início da pandemia.
Presenças e posições 6yc5y
A mesa da audiência contou com a participação da deputada federal Júlia Zanatta, do pneumologista Dr. Renato Matos, do microbiologista Caio Roberto Salvino, do suplente de vereador Lucas Dalló, além dos vereadores proponentes.
Ao abrir o debate, o vereador Ademir Honorato destacou a necessidade de respeito e responsabilidade na discussão. “A liberdade é de todos. O problema é a obrigação”, afirmou, referindo-se à compulsoriedade da vacina para o público infantil.
A deputada Júlia Zanatta reforçou sua posição contrária à obrigatoriedade, afirmando que o Brasil é um dos poucos países que impõem a vacinação contra a Covid-19 em bebês. “O Estado deve oferecer, mas não impor. A coação afasta em vez de convencer”, argumentou.
Por outro lado, o vereador Dr. Luiz Carlos Fontana, que é médico, defendeu a vacinação, mas reconheceu o direito das famílias de questionar. “Participei de pesquisas e confio na ciência, mas entendo os receios diante das mudanças rápidas e da politização do tema”, pontuou.
O pneumologista Dr. Renato Matos destacou o papel coletivo da imunização. “A vacina é uma proteção social. Para conter doenças como o sarampo, por exemplo, é necessária alta cobertura vacinal. Com a Covid-19, o princípio é o mesmo”, explicou.
Já o microbiologista Caio Salvino foi crítico em relação à tecnologia de mRNA utilizada em algumas vacinas, como a da Pfizer. Ele citou que os estudos sobre eficácia e segurança em crianças ainda são limitados. “A ciência verdadeira respeita a dúvida, investiga os riscos e protege vidas, não interesses políticos ou financeiros”, declarou.
O suplente Lucas Dalló também se posicionou contra a obrigatoriedade. “Nada contra as vacinas, mas sim contra a imposição. Muitos dos que defenderam lockdowns agora querem decidir novamente pelas famílias”, afirmou.
Encaminhamentos 141q3j
Ao final da audiência, foram definidos quatro encaminhamentos:
- Solicitar apoio do poder público municipal às vítimas de reações adversas relacionadas à vacinação contra a Covid-19;
- Encaminhar ofício à Defensoria Pública Estadual, solicitando esclarecimentos sobre o atendimento às famílias que relatam complicações pós-vacina;
- Promover uma campanha de esclarecimento sobre vacinas, com foco em informação e conscientização da população;
- Ampliar o debate sobre o tema em novas audiências públicas.

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