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MPSC avisa que Municípios não podem desobrigar vacinação contra a Covid-19 para crianças 164o6k

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio de seus Centros de Apoio Operacional da Saúde Pública (CSP) e da Infância, Juventude e Educação (CIJE), defende que decretos municipais que excluem a vacina contra covid-19 do rol de vacinas obrigatórias são ilegais e inconstitucionais, por afrontarem as legislações estadual e federal, além de contrariar tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Nesta sexta-feira, após reunião virtual com os Centros de Apoio Operacional e Promotores de Justiça das áreas da saúde e da infância e juventude, a Subprocuradoria-geral para Assuntos Institucionais do MPSC encaminhou aos órgãos de execução modelo de documento a fim de embasar possíveis recomendações a serem feitas aos gestores municipais que editarem as normas consideradas inconstitucionais.
O MPSC destaca que Supremo Tribunal Federal, em dezembro de 2020, já fixou a seguinte tese sobre a constitucionalidade da vacinação obrigatória de crianças: “É constitucional a obrigatoriedade de imunização por meio de vacina que, registrada em órgão de vigilância sanitária, (i) tenha sido incluída no Programa Nacional de Imunizações, ou (ii) tenha sua aplicação obrigatória determinada em lei ou (iii) seja objeto de determinação da União, Estado, Distrito Federal ou Município, com base em consenso médico-científico. Em tais casos, não se caracteriza violação à liberdade de consciência e de convicção filosófica dos pais ou responsáveis, nem tampouco ao poder familiar”.
A partir de tal entendimento, uma vez recomendada pelas autoridades sanitárias, não apenas a imunização contra a Covid-19, mas todas as demais incluídas no PNI, sob os mesmos fundamentos, devem ser exigidas pelas autoridades competentes, ainda que contra a vontade dos pais ou responsáveis, considerando o dever de proteção da criança e do adolescente pela Sociedade e pelo Estado, previsto no art. 227 da Constituição.
A Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, atendendo deliberações da Câmara Técnica Assessora em Imunizações (CTAI) e da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), por meio do Programa Nacional de Imunizações, incluiu, a partir de 1° de janeiro de 2024, a vacinação contra a COVID-19 no Calendário Nacional de Vacinação para crianças entre 6 meses e 4 anos, 11 meses e 29 dias de idade.
Ressalta, ainda, que muito embora a exigência de apresentação do Calendário de Vacinação em nenhuma hipótese deve obstar o ato da matrícula, os pais ou autoridades competentes devem ser comunicados em caso de descumprimento do dever de proteção por meio da vacinação.
A Lei Estadual n. 14.949/2009, inclusive, atribui prazo de 30 dias para apresentação ou regularização do Calendário de Vacinação do aluno, devendo a escola comunicar o Conselho Tutelar a omissão ilegal ou injustificada dos pais ou responsáveis.
Os pais poderão ser multados, além de outras responsabilizações possíveis, se a criança não foi vacinada nos casos exigidos, “mormente por não se evidenciar, na presente hipótese, apenas a liberdade individual dos envolvidos, mas o próprio interesse da coletividade, materializado na impostergável necessidade de se tutelar a saúde pública e individual dessas crianças”.

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Família autoriza doação de órgãos de homem de 43 anos em Criciúma 5m6kv

Mesmo diante da dor pela perda de um ente querido, a família de um homem de 43 anos que teve morte encefálica confirmada após sofrer uma parada cardiorrespiratória (PCR) autorizou a doação de órgãos. A captação foi realizada no Hospital São José, em Criciúma, durante a noite, com a retirada dos rins e do globo ocular do doador.
“É um processo extremamente minucioso, mas também muito nobre. Cada captação carrega uma história, uma família e uma decisão que faz toda a diferença na vida de quem espera por um transplante”, explica Renata Mendes Machado, enfermeira da Comissão Hospitalar de Transplantes (CHT).
A coordenação da sala cirúrgica contou com a atuação das enfermeiras Morgana Carboni e Jaqueline Martins.
As enfermeiras Roseli Canela e Renata Mendes, responsáveis pela abordagem e acolhimento da família, destacaram o gesto como transformador:
“Mesmo no momento mais difícil, elas entenderam que poderiam ajudar outras famílias. A doação de órgãos não é só sobre salvar vidas. É sobre transformar a dor em amor e esperança”, ressaltam.
Hospital São José: referência em doações 4qw61
O Hospital São José é uma das referências na região pelo trabalho humanizado e pela estrutura de alta complexidade voltada ao processo de doação. Somente em 2025, já foram realizadas 12 doações de órgãos.
“Conversar sobre doação de órgãos em vida é essencial. Quem autoriza a doação são os familiares de primeiro grau. Por isso, é fundamental que esse desejo seja compartilhado”, reforça a enfermeira Morgana Carboni.
Doação de órgãos salva vidas 1s132h
Um único doador pode salvar até oito pessoas. Falar sobre o tema com familiares é o primeiro o para garantir que esse gesto de amor e solidariedade se concretize.

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Diocese de Criciúma terá seu próprio Tribunal Eclesiástico 513724

No dia 15 de agosto, data em que a Diocese de Criciúma celebra 27 anos de instalação, a Igreja Particular vai realizar a instalação canônica do seu Tribunal Eclesiástico Diocesano. O ato solene será às 9h, na Catedral São José, com a Santa Missa presidida pelo bispo diocesano, Dom Jacinto Inacio Flach, seguida do ato oficial que será realizado no auditório.
O Tribunal Eclesiástico, conforme estabelecido pelo Código de Direito Canônico, é o órgão responsável por assegurar a justiça dentro da Igreja Católica, oferecendo orientação e solução para questões que envolvem a vida sacramental, matrimonial e disciplinar dos fiéis. Atualmente, os processos canônicos da Diocese de Criciúma são istrados pelo Tribunal Eclesiástico Interdiocesano e de Apelação de Florianópolis, em Santa Catarina existe ainda o Tribunal Diocesano de ville, que já atua no mesmo modelo que será inaugurado.
“O tribunal eclesiástico é um órgão judicial da Igreja Católica responsável por julgar de forma técnica os casos eclesiásticos, aplicando o direito canônico. Ele exerce o discernimento judicial sobre atos realizados através da Igreja, o mais conhecido deles é a declaração de nulidade de um casamento religioso”, explica o padre Gabriel Manarim Dalmolin, que atuará como vigário judicial do tribunal.
Doutorando em Direito Canônico pela Faculdade de Direito Canônico São Paulo Apóstolo, o sacerdote destacou que os processos canônicos seguem uma estrutura semelhante aos tribunais civis, com juízes, advogados de defesa e procedimentos legais. “Um caso analisado e julgado forma um processo canônico, que tem como objetivo guiar os fiéis conforme a doutrina da Igreja e a vontade de Cristo”, acrescentou.
O órgão será instalado na Cúria Diocesana, no bairro Santa Bárbara, e reforçará a atuação jurídica da Igreja Particular. “Acompanhando as necessidades que a vida pastoral da Igreja vai nos apresentando, a Diocese de Criciúma também sentiu a importância desse espaço para seguir contribuindo na evangelização de todo o povo de Deus”, evidencia padre Gabriel.

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Creche de Cocal do Sul trabalha obra de Monteiro Lobato 6r5uk

A Creche Municipal Octávia Búrigo Gaidzinski, em Cocal do Sul, promoveu ao longo da semana uma série de atividades voltadas à literatura infantil. A proposta integrou a quarta sequência didática desenvolvida pela turma do Nível 2A e teve como foco a valorização da obra de Monteiro Lobato, autor consagrado da literatura brasileira.
O projeto pedagógico levou os alunos a explorarem o universo do Sítio do Picapau Amarelo. Por meio de contações de histórias, experiências sensoriais e brincadeiras temáticas, as crianças tiveram a oportunidade de conhecer os personagens que marcaram gerações.
Um dos destaques da semana foi o personagem Visconde de Sabugosa, que se tornou o centro das vivências mais recentes. Os alunos participaram de uma sessão de fotos caracterizados como o Visconde, com cartola e expressão pensativa, e também observaram de perto um pé de milho natural, explorando texturas, cores e a utilidade do alimento no dia a dia. A atividade foi encerrada com a degustação de milho cozido.
Para a coordenadora pedagógica, Luciane Idêne dos Santos Rosso Leal, a iniciativa é uma forma eficaz de estimular o interesse pela leitura desde cedo. “Trabalhar com a literatura infantil de forma lúdica e vivencial é uma maneira de despertar o interesse das crianças pelos livros e pela imaginação. Com o Sítio do Picapau Amarelo, conseguimos unir aprendizado, cultura e diversão, tornando o processo educativo ainda mais significativo para os pequenos”, destacou.

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