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Reciclador de Criciúma que perdeu a visão por atraso em cirurgia receberá indenização e pensão 2q60o

Um reciclador de resíduos do município de Criciúma acometido de descolamento de retina na vista esquerda receberá indenização por danos morais no montante de R$ 50 mil e pensão vitalícia por invalidez, após constatada a demora para a realização da cirurgia que poderia corrigir o problema oftalmológico. A decisão foi da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC).
O paciente havia ajuizado ação condenatória de indenização por danos morais com pedido de fixação de pensão mensal na 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Criciúma. Ele foi diagnosticado com descolamento de retina, com recomendação cirúrgica, tendo o ente público, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), disponibilizado o procedimento cerca de quatro meses após o encaminhamento. A cirurgia seria realizada no Hospital Regional de São José, que é gerido pelo Estado de Santa Catarina.
Primeiramente, o enfermo esperou os quatro meses até ajuizar uma ação de obrigação de fazer, consistente no fornecimento do tratamento à moléstia ocular. Após deferida a tutela provisória, dois especialistas do Hospital Regional de São José atestaram não ser mais indicada a realização da cirurgia, em razão da evolução do quadro oftalmológico.
Desse modo, o autor requereu a condenação dos réus ao pagamento de indenização pelos danos morais ados, os quais quantificou em R$ 50 mil, e pensionamento mensal em valor equivalente a um salário mínimo. Em 1º grau, a decisão foi pela improcedência do pedido, declarando a ilegitimidade iva do Estado de Santa Catarina no processo.
Coube possibilidade de recurso ao paciente. Ele defendeu a legitimidade iva do Executivo estadual, argumentando que a solicitação da cirurgia de vitrectomia, em caráter de urgência, foi encaminhada à secretaria municipal de Saúde de Criciúma, através do SUS, sendo posteriormente determinado que o procedimento fosse realizado num hospital mantido e gerido pelo Estado.
O desembargador relator do recurso lembrou que, nas situações em que o ente federado possuir a obrigação legal e singular de agir e impedir a ocorrência do evento lesivo, a sua inércia será considerada omissão específica, visto que o resultado danoso decorreu justamente da sua inatividade. “À vista disso, inconteste a responsabilização objetiva por omissão específica do Município de Criciúma e do Estado de Santa Catarina”. destaca o relatório. A votação dos integrantes da 1ª Câmara de Direito Público pela reforma da sentença, confirmando a indenização e a pensão requerida pelo paciente, foi unânime.

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Governo autoriza novo investimento para a Escola Olívio Recco 2j1c3e

A istração Municipal de Morro da Fumaça formalizou a autorização para o início das obras de melhorias nas dependências da quadra esportiva da Escola Olívio Recco que irão transformar o espaço em um ginásio de esportes. Com um investimento de R$ 615 mil em recursos próprios, a obra contempla construção de paredes no entorno da estrutura já existente, arquibancada, banheiros, vestiários e ambientes de apoio à prática esportiva. O ato foi realizado na quarta-feira, 28 de maio, no Paço Municipal Auzilio Frasson.
Durante a da ordem de serviço, o prefeito de Morro da Fumaça, Eduardo Sartor Guollo, e o vice-prefeito Davi Colonetti Pellegrin, destacaram que o investimento simboliza o compromisso do Governo Municipal com a educação e o esporte. “A nova estrutura, com um ginásio de esportes completo, oferecerá mais conforto e segurança para os alunos e para toda a comunidade escolar. É uma conquista importante, que fortalece a formação dos nossos jovens e melhora a qualidade dos equipamentos públicos em Morro da Fumaça”, afirmou o prefeito.
A da ordem de serviço contou com a presença de representantes da empresa responsável pela obra, a WB Empreiteira de Mão de Obra Eireli, Wilson Basilicio, da presidente da Câmara de Vereadores de Morro da Fumaça, Marijane Felippe, dos vereadores Antonio Heliton Montes Silva e Sulanor Enio de Freitas, do secretário de Educação, Marcos Silveira de Jesus, da diretora da Escola Olívio Recco, Francine Niero Jacintho e da auxiliar de direção Elen Cristina Soratto.
A Escola Olívio Recco também está recebendo obras de ampliação, que contemplam um novo refeitório que terá área de apoio com cozinha, banheiros e almoxarifado, três novas salas de aula e cobertura para a arela que liga a escola ao ginásio de esportes, com investimento de mais de R$ 1.5 milhão em recursos próprios do município.

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Famílias da Vila Zuleima receberam atendimento de regularização fundiária em Criciúma 3n3416

O Governo de Criciúma, em parceria com a Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (COHAB/SC), realizou nesta quarta (28) e quinta-feira (29) um mutirão de regularização fundiária no bairro Vila Zuleima. A ação foi coordenada pela Diretoria de Planejamento Urbanístico do município e atendeu diretamente 110 famílias que vivem em imóveis da COHAB ainda sem a documentação definitiva. “Essa é uma prioridade da nossa gestão: resolver o que ficou pendente há anos e fazer isso com respeito e atenção às pessoas. Levar o serviço até o bairro, ouvir as famílias, entrar nas casas e oferecer soluções concretas é um compromisso nosso”, afirmou o prefeito Vagner Espindola.
Antes do atendimento, as equipes realizaram um mapeamento completo das moradias com pendências. Em seguida, percorreram casa por casa, orientando os moradores sobre os documentos necessários para dar início à regularização dos imóveis. O vice-prefeito Salésio Lima destacou o esforço conjunto entre Estado e Município. “Estamos indo onde a população está. Esse atendimento direto, porta a porta, é o que garante dignidade e segurança jurídica para as famílias”, pontuou.
Durante os dois dias de atendimento, os moradores puderam entregar documentos, tirar dúvidas e dar andamento ao processo de legalização das propriedades. Um diferencial importante da ação é a isenção do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) para os imóveis da COHAB, conforme previsto no artigo 6º, inciso V, do Código Tributário Municipal, garantindo economia às famílias beneficiadas.
Segundo o diretor de Planejamento Urbanístico de Criciúma, Edson da Silva, a descentralização dos atendimentos tem facilitado muito o processo. “Ao identificar as famílias com pendências, levamos a estrutura necessária até elas. Assim, quem está com dificuldades de locomoção ou não consegue retornar à prefeitura com documentação incompleta consegue resolver tudo no mesmo dia. É um modelo que estamos replicando com muito sucesso”, explicou.
Atualmente, Criciúma conta com cerca de 1.700 unidades habitacionais em situação semelhante. Com o Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Município e a COHAB/SC, a istração Municipal busca ampliar o alcance e dar agilidade ao processo de regularização fundiária na cidade.

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Santa Catarina registra a primeira neve de 2025 e turistas celebram 2c1k2c

primeira neve do ano no Brasil foi registrada na manhã desta quinta-feira (29), com ocorrência do fenômeno em municípios de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. Em São Joaquim, na Serra Catarinense, os primeiros flocos caíram pouco depois das 9h. Já no Rio Grande do Sul, a neve chegou logo ao amanhecer em cidades dos Campos de Cima da Serra, como São Francisco de Paula, São José dos Ausentes, Bom Jesus e Cambará do Sul — todas localizadas em áreas com altitudes entre 1.200 e 1.600 metros.
Durante a madrugada, moradores da cidade de Urupema, também em Santa Catarina, relataram a presença de neve. No momento do registro, os termômetros marcavam cerca de -1°C, com garoa e céu encoberto.
As condições meteorológicas que favoreceram o fenômeno incluem a atuação de um ciclone extratropical no litoral gaúcho e a presença de uma frente fria, que contribuiu para o aumento da nebulosidade e a queda acentuada das temperaturas. A imagem do satélite GOES-19 mostra claramente a formação do ciclone (destacado com a letra B) e a massa de ar frio avançando sobre o Sul do país.
A chegada da neve marca o início de um período de frio intenso na região Sul, com previsão de temperaturas negativas nos próximos dias, especialmente nas áreas de maior altitude.
Foto- São Joaquim online

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