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Política 4p5r3i

Salvaro apresenta balanço dos últimos oito anos de governo em sessão da Câmara 2q665t

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Para apresentar uma prestação de contas dos últimos oito anos à frente do Paço Municipal, o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, participou da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores desta terça-feira (10). O período foi marcado pela execução de grandes obras voltadas à saúde, educação, mobilidade urbana e ao turismo, representando um investimento superior a R$ 800 milhões. Durante a sessão, foi assinada, ainda, a ordem de serviço para o início das obras da nova sede do Poder Legislativo, que será construída ao lado do Ginásio Municipal Irmão Walmir Orsi, localizado na Avenida Santos Dumont.

“É essencial para a democracia que, ao final de uma gestão, o prefeito compareça ao parlamento para uma prestação de contas. Em 2017, assumimos a prefeitura com uma dívida de R$ 175 milhões. Mas, com muita força e uma equipe de governo feita de pessoas capacitadas e determinadas, fomos em busca de resolver todos os problemas. Aos poucos, construímos esta cidade, que é o sonho de cada um. Com um governo enxuto, gastando menos com a máquina para investir mais na cidade e nas pessoas”, ressaltou Salvaro.

Na economia, as receitas municipais cresceram mais de 90% entre 2017 a 2024. Aumento que permitiu a expansão dos serviços e novos investimentos voltados ao desenvolvimento sustentável, como a aquisição de veículos elétricos para a substituição da frota municipal, a construção da Fazenda Solar e Memorial Nikola Tesla e a instalação de luminárias de LED em mais de 35 mil pontos da cidade. Ações que resultaram em reconhecimento estadual, como o prêmio “Prefeito Inovador 2024” no 7° Congresso Catarinense de Cidades Digitais e Inteligentes.

O prefeito destacou, ainda, dados sobre a responsabilidade fiscal do município, reduzindo a folha de pagamento de 40,72% para 33,14%, destinando a maior parte do orçamento para investimentos e serviços essenciais. “Encerramos 2024 em uma posição financeira sólida. Vamos entregar a prefeitura ao novo gestor em condições melhores do que assumimos, com mais de R$ 20 milhões em caixa para fontes livres, R$ 210 milhões em fontes vinculadas e mais de R$ 250 milhões aplicados no CriciúmaPrev, sustentável para os próximos 40 anos”, pontuou o prefeito.

O Município de Criciúma encerra o ano com todas as certidões em dia com os principais órgãos federais, como Tesouro Nacional, Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda, Ministério da Saúde e Ministério da Educação. “Hoje, o município de Criciúma é reconhecido como bom pagador, um dos que menos gasta com folha de pagamento no Brasil e que faz com menos despesas, demonstrando respeito aos órgãos reguladores e, principalmente, ao cidadão pagador de impostos”, completou Salvaro.

Transparência pública

Criciúma é referência em transparência pública no Brasil. O município conquistou Selo Diamante no Radar Nacional de Transparência Pública, realizado pela Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), sendo a única cidade de Santa Catarina, com mais de 100 mil habitantes, a atingir o nível máximo no levantamento, com índice de transparência de 95,53%.

Saúde

Na saúde, inovação e investimentos garantiram liderança nacional em qualidade nos serviços, com unidades modernas e atendimento em telemedicina, incluindo o TeleSaúde, Telepsicologia e o serviço exclusivo para pessoas idosas. Com o MOP, aplicativo de transporte de pacientes, o município economizou quase R$ 3 milhões. A ferramenta atende pacientes que realizam procedimentos e tratamentos via Sistema Único de Saúde (SUS), como hemodiálise, quimioterapia e radioterapia. São realizadas aproximadamente 10 mil viagens ao mês, com conforto e segurança.

A cidade conta com dez novas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), que realizam, em média, 40 mil atendimentos por mês, além do Hospital Materno Infantil Santa Catarina (HMISC) e o Santo Agostinho Complexo de Saúde.

Educação

A rede municipal de ensino de Criciúma possui mais de 23 mil alunos, sendo 35% em tempo integral, matriculados em 62 unidades escolares equipadas com tecnologia de ponta. Estruturas nas quais receberam reformas e ampliação, além dos 54 ginásios poliesportivos. Com as salas makers, um novo mundo de oportunidades é apresentado aos estudantes no contraturno escolar. Nos clubes de robótica, língua portuguesa, matemática e astronomia, o complemento que prepara ainda mais os alunos para o mercado de trabalho e o ambiente profissional.

Para garantir a segurança no ambiente escolar, o Centro de Controle e Operações (CCO), localizado na sede da Defesa Civil, monitora em tempo real os portões de todas as escolas municipais. Além disso, as unidades contam com dispositivos de emergência que podem ser acionados a qualquer momento. O alerta é enviado diretamente ao CCO, onde são tomadas as devidas medidas de proteção.

Com isso, a educação de Criciúma está acima da média nacional e estadual do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), ocupando o quarto lugar entre as maiores cidades do estado.

Infraestrutura e mobilidade urbana

As obras estruturantes transformam a cidade e melhoram a mobilidade urbana. Como o canal auxiliar, para prevenir alagamentos que durante anos causaram transtornos à população. O binário da Avenida Santos Dumont, no bairro São Luiz, desafogou o trânsito intenso e gerou desenvolvimento para a população, além da pavimentação de mais de 2,3 mil ruas na cidade. No interior dos bairros, mais de 40 centros comunitários foram inaugurados nos últimos oito anos, além do Centro de Convivência da Terceira Idade, na grande Próspera.

Geração de empregos

Criciúma possui uma economia pujante, com mais de 32 mil empresas ativas. Com um processo desburocratizado e agilizado pela Casa do Empreendedor, é possível abrir um novo negócio na cidade em pouco mais de duas horas. A iniciativa do Governo Municipal é reconhecida no Ranking de Atendimentos da Sala do Empreendedor em Santa Catarina, realizado pelo Sebrae SC. O município ocupa a 1ª posição entre as cidades catarinenses com mais de 100 mil habitantes.

A Central de Empregos de Criciúma acumula mais de 6,4 mil contratações, 32,5 mil encaminhamentos e 1,1 mil empresas cadastradas, com mais de 860 vagas de emprego abertas atualmente.

Turismo

Com equipamentos únicos que encantam visitantes e moradores, Criciúma se destaca também no turismo. A cidade possui quatro grandes parques que proporcionam experiências diversas para todas as idades. A Mina de Visitação Octávio Fontana é responsável por manter viva a história da mineração de carvão em Criciúma. É considerada a única mina de carvão mineral aberta à visitação na América Latina e está entre as quatro no mundo. O ambiente se tornou um dos principais pontos turísticos do município, onde o visitante pode aprender sobre o mineral que impulsionou o desenvolvimento econômico do Sul de Santa Catarina.

Do subsolo direto para o espaço: no Parque Astronômico, turistas e entusiastas da astronomia podem viajar por estrelas e constelações durante as sessões no planetário digital. O local possui, também, instrumentos em tamanho real, doados pela Força Aérea Brasileira (FAB), como foguete, sonda e míssil. Com isso, Criciúma se tornou a única cidade do país com equipamentos como esses expostos ao público.

Depois de uma imersão completa pelos planetas, o visitante pode apreciar uma vista 360° da cidade, da serra e do mar, no Mirante Realdo Santos Guglielmi. A estrutura possui três níveis de observação e duas plataformas de vidro, a mais alta a 30 metros. Em breve, para valorizar ainda mais o complexo turístico do Morro Cechinel, será construído o novo Parque Ecológico. O projeto contempla um borboletário rodeado de espécies de plantas nativas.

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Câmara de Criciúma aprova nova lei que regulamenta feiras e eventos 5x2k4b

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A Câmara de Vereadores de Criciúma aprovou, nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei nº 17/2025, que estabelece novas regras para a realização de feiras e eventos no município. A proposta, de autoria do Poder Executivo, revoga a antiga Lei nº 5.446/2009 e visa dar maior segurança jurídica, promover concorrência justa e agilizar os trâmites istrativos para esses tipos de atividades.

Com a sanção do prefeito Vagner Espindola, a nova legislação entra em vigor e a a regulamentar eventos temporários de diversas naturezas, como comerciais, artísticos, beneficentes e de entretenimento, em espaços públicos ou privados, abertos ou fechados.

“Deixar de realizar essas atividades representa menos arrecadação, menos turistas e menos renda para hotéis, restaurantes e fornecedores locais. Queremos eventos organizados, com responsabilidade e retorno para quem vive aqui”, destacou o prefeito.

Nova lei traz mais clareza e incentiva expositores locais 523v4q

Uma das principais mudanças é a classificação dos eventos em categorias específicas, com prazos máximos definidos: eventos poderão ter até 90 dias de duração, enquanto feiras poderão ser realizadas por até 15 dias, sem prorrogação. Os organizadores deverão solicitar alvará de funcionamento junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que terá até 10 dias úteis para análise.

A nova legislação também apresenta regras mais claras e modernas, como:

  • Definição de “evento” e “feira”;
  • Limitação do número de feiras por atividade econômica;
  • Fim da exigência de metragem mínima ou máxima para estandes;
  • Flexibilização dos horários de funcionamento;
  • Fixação de número mínimo de expositores;
  • Maior número de vagas destinadas a expositores locais;
  • Obrigatoriedade de apresentação de notas fiscais com no mínimo 72h de antecedência.

Espaço garantido para fiscalização 5ya1e

O texto ainda determina que os organizadores deverão reservar área gratuita para a atuação de órgãos fiscalizadores, como Procon, Vigilância Sanitária, Secretaria da Fazenda Municipal e Estadual, entre outros.

“A nova lei fomenta a economia sem prejudicar o comércio local. É uma atualização necessária para manter a competitividade, valorizar os expositores locais e preparar a cidade para o futuro”, explicou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Thiago Rocha Fabris.

Antecipação à reforma tributária 1i2q6

A proposta também se antecipa às mudanças previstas na reforma tributária nacional, prevista para entrar em vigor em 2026. A regulamentação atualizada busca fortalecer a capacidade de arrecadação, fiscalização e planejamento sustentável do município.

“Com regras modernas e eficientes, Criciúma se consolida como polo regional de eventos, cultura e negócios”, concluiu Fabris.

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Câmara de Criciúma aprova proposta para regulamentar uso de veículos elétricos nas vias públicas 61b6w

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A Câmara de Vereadores de Criciúma aprovou, nesta segunda-feira (26), durante a 31ª Sessão Ordinária, o Requerimento Nº 323/2025, de autoria do vereador Aldinei João Potelecki, que propõe ao Executivo municipal a realização de estudos técnicos e jurídicos para regulamentar o uso de veículos autopropelidos nas vias públicas da cidade. A proposta abrange patinetes elétricos, monociclos, bicicletas elétricas e outros meios de transporte similares.

O crescimento no uso desses veículos pelas ruas de Criciúma tem despertado preocupação quanto à segurança viária, fiscalização e uso compartilhado do espaço urbano. Atualmente, o município não possui legislação específica para esse tipo de mobilidade, o que, segundo o autor, cria insegurança jurídica e risco à ordem pública.

“Não dá mais para Criciúma ignorar esse assunto. Esses equipamentos já estão nas ruas e, sem regulamentação, viram um problema para a segurança e a ordem pública. Queremos antecipar soluções, não correr atrás de tragédias anunciadas”, afirmou Potelecki.

Proposta prevê normas para segurança e uso responsável 2994w

O requerimento solicita que a Prefeitura de Criciúma avalie a viabilidade de instituir regras claras, incluindo:

  • Limites de velocidade conforme o tipo de via;
  • Obrigatoriedade do uso de equipamentos de segurança (capacete, iluminação noturna, entre outros);
  • Definição de locais permitidos e restrições de circulação;
  • Aplicação de penalidades em caso de descumprimento das regras.

O vereador também sugere a realização de audiências públicas com participação de usuários, especialistas, gestores públicos e a comunidade. “Mobilidade urbana precisa ser tratada com responsabilidade. Essa pauta chegou e é agora”, completou.

O que são veículos autopropelidos? j2e31

São equipamentos com sistema de propulsão próprio, que não dependem de força externa para se movimentar. Para se enquadrar nessa categoria, devem:

  • Ter uma ou mais rodas;
  • Ser equipados com acelerador;
  • Possuir motor de até 1.000 watts;
  • Ter velocidade máxima limitada a 32 km/h;
  • Medir no máximo 70 cm de largura e 130 cm de entre-eixos.

Entre os principais exemplos estão: patinetes elétricos, skates elétricos, hoverboards, bicicletas com acelerador e monociclos motorizados.

Encaminhamento ao Executivo 196146

Com a aprovação, o requerimento será enviado ao Poder Executivo como sugestão formal para a elaboração de uma regulamentação local. O gabinete de Potelecki também apresentou um estudo técnico que reforça a necessidade da medida, apontando riscos de acidentes, conflitos urbanos e lacunas na fiscalização.

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Içara aprova criação do Banco Municipal de Empregos Inclusivos 3064n

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A Câmara de Vereadores de Içara aprovou, em votação final nesta segunda-feira (19), o projeto de lei que institui o Banco Municipal de Empregos Inclusivos. De autoria do vereador Higor Robetti (PSD), a proposta visa cadastrar, orientar e intermediar contratações de pessoas com deficiência (PCDs), Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down e outras condições que enfrentam barreiras no o ao mercado de trabalho formal.

Segundo o vereador, o banco será implementado dentro do portal Emprega Içara, no site oficial da prefeitura. Empresas interessadas poderão ar os currículos cadastrados e realizar contratações diretamente.

“O emprego nos concede realização profissional, liberdade econômica e a possibilidade de sonhar. As pessoas com deficiência e os autistas que podem e querem trabalhar precisam do apoio do poder público para conquistar essas oportunidades”, destacou Robetti.

O projeto prevê que o banco seja vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação, Trabalho e Renda, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e o Sistema Nacional de Emprego (SINE). A proposta também permite a formalização de convênios com entidades como APAE, AMA, ABAA, CDL e ACII, entre outras.

Além do cadastro de currículos, o município poderá promover cursos de capacitação, feiras de inclusão e campanhas de sensibilização junto ao setor privado, com foco na empregabilidade das pessoas cadastradas.

A matéria segue agora para sanção da prefeita Dalvania Cardoso.

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