Criciúma foi sede do 112º Colégio de Presidentes das Subseções da OAB Santa Catarina em 2024. Temas sensíveis para a advocacia, ampliação da interlocução de demandas juntos aos tribunais, valorização da advocacia, foram alguns dos temas do evento, que reuniu 54 presidentes de subseções do estado de Santa Catarina.

“Foi muito importante a OAB Criciúma, representando o sul de Santa Catarina, ter recebido o Colégio Estadual de Presidentes. Enfrentamos vários temas, como a valorização da advocacia e a relação dela com outras instituições. Uma advocacia forte representa muito para nós, o cidadão também fortalecido, uma vez que são os advogados e advogadas que representam o cidadão hoje perante as portas do judiciário”, pondera o presidente da Subseção de Criciúma, Alisson Murilo Matos.

O evento foi presidido pela presidente da OAB Santa Catarina, Cláudia Prudêncio, com a presença de várias autoridades de Santa Catarina, com o vice-presidente do Conselho Federal, Rafael Horn, e o presidente da CAASC, Juliano Mandelli.

Também estiveram reunidos membros da diretoria da Seccional, presidentes das Subseções de todo estado, autoridades Estaduais e Nacionais, advogados de Criciúma e região.

“Segundo e último dia de trabalho neste nosso 112º Colégio de Presidentes aqui em Criciúma, mais um dia de pautas e discussões importantes em prol da advocacia catarinense. Sem dúvidas, é mais um grande dia em que sairemos daqui, muito maiores do que entramos. Nós deixamos nosso melhor, fizemos nosso melhor e eu acho que é isso que importa.”, afirmou a presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio.

Homenagem

Entre as deliberações, foram feitas homenagens para a presidente Claudia Prudêncio, ao vice-presidente do CFOAB, Rafael Assis Horn, ao presidente da CAASC Juliano Mandelli, e para a presidente da ACAFE, Luciane Ceretta, que receberam placas em homenagem a todo o trabalho realizado em prol da advocacia e da educação de Santa Catarina.

Lançamento da Campanha de Valorização da Advocacia: #ValorizeADVSC

Como forma de fortalecimento e valorização da advocacia catarinense, foi acolhido por unanimidade, entre todos os presidentes, o Lançamento da Campanha de Valorização da Advocacia: #ValorizeADVSC. A pauta foi apresentada pelo presidente da Subseção de Imbituba, Pierre Roussenq e pela presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio.

• A Campanha #ValorizeADVSC tramitará por três importantes pontos de referência:

• A importância de se consultar um advogado;

• A cobrança das consultas;

• E que o valor de um bom advogado se justifica em sua atuação e conhecimento jurídico.

A partir destes pontos, serão levados por todas as Subseções do Estado, por meio de outdoors, redes sociais, jornais e rádios, o entendimento da sociedade a necessidade de uma maior valorização da advocacia de Santa Catarina.

de Memorando de Entendimento entre OAB/SC e TRE-SC

Em razão do ano eleitoral, foi apresentada manifestação de preocupação para com a ocorrência de Fake News e assédios. O Coordenador do Programa QUALIFICA – TRE-SC, advogado Willian Medeiros de Quadros, assinou, junto à presidente da Seccional, Cláudia Prudêncio, um Memorando de Entendimento para formalizar parceria para o desenvolvimento de ações de promoção à participação feminina, o combate à desinformação, ao assédio e à violência política de gênero, de forma a garantir um processo eleitoral de 2024 isonômico e mais participativo.

Apresentação de Projeto para realização de Curso de Formação e aperfeiçoamento de Prerrogativas para a ESA/SC

A proposta trata sobre o fortalecimento das prerrogativas da advocacia catarinense, aliando, ainda, o maior aprimoramento ao conhecimento. A ideia é implementar um Curso de Formação e aperfeiçoamento de Prerrogativas, a ser realizado pela Escola Superior de Advocacia da Seccional catarinense, com objetivo de desenvolver habilidades para a defesa efetiva desses direitos no exercício da advocacia.

Carta de Criciúma

Empenhada em debater de forma conjunta soluções para as demandas dos advogados e advogadas de todas as regiões catarinenses, foram deliberadas ações na Carta de Criciúma, documento com sete deliberações. Confira a íntegra da Carta abaixo:

1- Apoiar a campanha QUALIFICA – TRE-SC sobre fake news e assédio nas eleições;

2- Implementar a campanha de Valorização da Advocacia #ValorizaADVSC;

3- Referendar o Projeto “Escola de Prerrogativas” e a profissionalização no acompanhamento das operações que envolvem advogados;

4- Intensificar a interlocução com as Secretarias de Assuntos Prisionais, Casa Civil, Procuradoria do Estado e Ministério Público de Santa Catarina, com o intuito de aprimorar e defender os interesses da advocacia;

5- Criar Comissão de estudo acerca da possibilidade ou não de articular com os municípios o “ACORDO DIRETO” para pagamento dos precatórios;

6 – Manter a relação institucional junto ao TJSC, para que a autuação dos pedidos de cumprimento de sentença se dê nos mesmos autos do processo principal;

7- Divulgar amplamente a campanha Publicidade em Ordem;

Demais assuntos

O evento teve ainda apresentação de projetos da Coordenadoria-Geral das Comissões e ESA/SC, números alcançados em 2022, 2023 e o planejamento para 2024, bem como o lançamento do X Congresso de Processo Civil de Florianópolis, novidade para a categoria.

A CAASC através de seu Presidente, apresentou projetos e benefícios da caixa de assistência.