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Quem tem carro com câmbio automático terá uma carteira de motorista específica. É o que prevê uma proposta em discussão na câmara dos deputados. O exame...
A legalização dos jogos de azar e a reabertura dos cassinos no Brasil estão em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que tem...
Sindicatos de servidores públicos de todo o Brasil já começam a se movimentar para evitar que e no Senado projeto aprovado pela Comissão de Constituição e...
Projeto de Lei municipal que vincula a nomeação de cargos comissionados do Poder Executivo e Legislativo as exigências da Lei Complementar Federal nº 135/2010, foi protocolado...