Um levantamento do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) apontou que 18.383 estudantes beneficiados pelos programas Universidade Gratuita e Fumdesc (Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense) apresentam algum indício de irregularidade em suas matrículas. Os dados foram apresentados durante sessão da corte nesta quarta-feira (11).

A auditoria analisou aproximadamente 32 mil cadastros referentes aos dois semestres de 2024. Segundo o TCE, o valor potencial de recursos públicos em risco é de R$ 324 milhões, que podem ter sido destinados a estudantes fora dos critérios legais, prejudicando alunos que realmente necessitam do benefício.

Entre os principais indícios levantados estão:

• 4.430 alunos com inconsistência na renda declarada;
• 1.699 com vínculo empregatício não informado;
• 218 com naturalidade divergente;
• 117 não naturais de SC com suspeita de residência em outros Estados;
• 18 casos de familiares cadastrados como falecidos;
• 302 com composição familiar divergente entre CadÚnico, Universidade Gratuita e Fumdesc;
• 15.281 com informações patrimoniais inconsistentes.

O relatório também aponta falta de controle na checagem dos dados por parte das instituições de ensino e da Secretaria de Estado da Educação (SED).

O TCE informou que os dados serão enviados ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para eventual investigação criminal e de moralidade pública, além de serem reados à Controladoria-Geral do Estado para a adoção de providências istrativas. Também será apurada a possível responsabilidade das universidades na concessão indevida dos benefícios.

Calma, é preciso cautela 374i48

Apesar da gravidade das suspeitas, o próprio TCE reforça que ainda não há comprovação de fraude — os casos são considerados indícios e precisam ar por verificação mais aprofundada. Mesmo que algumas irregularidades venham a se confirmar, é importante lembrar que o programa Universidade Gratuita é uma política pública essencial, que tem impactado positivamente milhares de famílias catarinenses.

Qualquer tentativa de burlar o sistema precisa, sim, ser punida. Mas isso deve servir como base para o aperfeiçoamento da política, e não como pretexto para enfraquecê-la.

O ex-presidente Jair Bolsonaro prestou depoimento nesta terça-feira (10) ao ministro Alexandre de Moraes, no âmbito da ação penal sobre a trama golpista investigada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro é um dos oito réus do núcleo principal da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta uma tentativa de reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo a PGR, Bolsonaro tinha conhecimento da chamada minuta do golpe, documento que sugeria medidas como estado de sítio e a prisão de ministros do STF. A acusação é reforçada por delações, incluindo a do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente.

Principais pontos do depoimento 2j509

Plano de golpe
Bolsonaro negou qualquer intenção golpista durante seu governo. “Golpe é abominável. O golpe até seria fácil começar. O afterday é imprevisível e danoso para todo mundo”, disse. Ele afirmou que nunca cogitou ações inconstitucionais para impedir a posse de Lula.

Minuta do golpe
O ex-presidente refutou a existência de qualquer envolvimento com o documento citado por Mauro Cid. Disse que não houve edição ou sugestões de alterações e que sempre agiu dentro da Constituição.

Tropas da Marinha
Questionado sobre a suposta disposição do então comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, em colocar tropas à disposição para ações golpistas, Bolsonaro negou. “Não existia clima, oportunidade nem base sólida para qualquer coisa”, afirmou.

Acusações contra o STF
Sobre declarações nas quais acusava ministros do STF de envolvimento em fraudes, Bolsonaro pediu desculpas. “Não tinha essa intenção de acusar qualquer desvio de conduta. Me desculpe”, disse.

Urnas eletrônicas
O ex-presidente defendeu novamente o voto impresso, mas alegou que nunca agiu fora da legalidade. Disse que não pressionou o então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, a elaborar relatórios que levantassem suspeitas sobre as urnas.

Voz de prisão
Bolsonaro também negou ter recebido ameaça de prisão do então comandante do Exército, Freire Gomes, durante reunião com os chefes das Forças Armadas. A negativa contradiz depoimento do ex-comandante da Aeronáutica, Baptista Júnior, que disse ter presenciado o episódio.

A investigação prossegue no STF, com base em provas reunidas pela Polícia Federal, incluindo mensagens, depoimentos e documentos que detalham as articulações do núcleo mais próximo do ex-presidente.

Pré-candidato a uma vaga na Assembleia Legislativa no ano que vem ex-prefeito de Orleans JOrge Koch tem trabalhado intensamente visitando lideranças, ouvindo as necessidades da região e apresentando sua disposição de representar estas bandeiras no Parlamento do Estado. Na última quinta-feira, Koch percorre as cidades de Içara e Balneário Rincão.

Na pauta o contado com lideranças comunitárias e empresários. “Aproveitamos para apresentar algumas ideias com estratégias importantes para a Segurança Pública o municipalismo e também o setor produtivo”.

Já nesta semana, o pré-candidato vai percorrer a região do Vale do Araranguá. “Vamos ar pelos 15 municípios, ouvindo e apresentando propostas”.